fbpx

Unic é condenada por sujar nome de dona de casa

O Grupo Kroton, que administra a Universidade de Cuiabá (Unic), foi condenado a pagar uma indenização de R$ 5 mil a título de dano moral a uma dona de casa que teve o nome inscrito nos órgãos de proteção ao crédito sem jamais ter feito inscrição para vestibular e tampouco ter se matriculado em algum curso da instituição de ensino superior. O valor ainda será acrescido de juros e correção monetária.

A decisão dada pelo juiz Tiago Souza Nogueira de Abreu, titular do 4º Juizado Especial Cível de Cuiabá, foi publicada no Diário da Justiça que circulou na terça-feira (28) e atendeu pedido do advogado Rafael Costa Rocha. “O dano moral foi evidente pois não havia existência de relação jurídica para justificar a cobrança. A sentença seguiu rigorosamente a legislação e a jurisprudência dos tribunais superiores”, explicou o jurista.

Inicialmente, houve uma audiência de conciliação na qual o Grupo Kroton rejeitou acordo. Na defesa, a Unic não conseguiu comprovar a existência de contrato apresentado provas frágeis que motivaram o magistrado a proferir a sentença pela condenação pela evidência de dano moral.

“As imagens juntadas no bojo da contestação apenas traduzem que a demandada reproduziu documentos dos seus programas de software, que não são meio de prova idôneo, porque constituem dados que são elaborados única e unilateralmente pela reclamada, sem qualquer participação da parte adversa, de maneira que não tem o condão de produzir certeza acerca de seu conteúdo, além da possibilidade de serem produzidos posteriormente ao fato e, ainda, poderem ser adulterados mediante simples comando de quem tem acesso aos dados”, diz trecho da decisão.

Fonte: Folha Max

Ouça nosso Podcast

#66: Polêmicas das Páginas de Humor do Facebook.

Link da Playlist: EDIÇÕES PASSADAS.

kauzz

kauzz

Podcaster, bloqueiro, vlogueiro, youtuber. memezeiro, social média e fundador do site Macaco Urbano. Interessado em curiosidades, sobrenatural, política e teres na madrugada ao lado da morena.